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Tairine Frare

Presidente Getúlio (SC)

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Comentários

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Comentário · há 9 anos

Cumprimento de sentença de alimentos com pedido de prisão

Geovanna Lourenzini · há 10 anos

o valor da causa será o valor das parcelas vencidas somente?

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Recomendações

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C

Comentário · há 10 anos

[Modelo] Cumprimento de sentença (Execução de Alimentos) - Penhora de bens

Magno Angelo Ribeiro Fogaça · há 10 anos

Boa noite Dr.

Gostaria de parabeniza-lo por sua iniciativa. Alem de deus documentos serem ótimos, muito favorece os novos advogados.

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Rafaela Aragão

Comentário · há 9 anos

[Modelo] Cumprimento de sentença (Execução de Alimentos) - Penhora de bens

Magno Angelo Ribeiro Fogaça · há 10 anos

Gostaria, data máxima vênia, registrar meu posicionamento: Quanto ao requerimento de condenação em honorários sucumbenciais no montante de 20% sobre o valor da causa, salvo melhor juízo, acredito que este se encaixaria em relação a fase cognitiva e não executiva, tendo em vista que o percentual de honorários em relação ao cumprimento de sentença, são fixados pela própria norma em 10 % sobre o valor do crédito exequendo, os quais incidirão apenas no caso de inexistir pagamento voluntário pelo executado no prazo de 15 dias. (ART. 523, § 1º) Obs. Seriam 15 dias pois no presente caso se adotou o rito de expropriação e não de coerção pessoal. Além do mais, tecnicamente falando entendo não haver valor da causa no cumprimento de sentença, pois, conforme bem fora pontuado pelo Dr. Magno, a peça que inaugura a fase executiva do processo de conhecimento (cumprimento de sentença) não é uma petição inicial, mas sim, um mero requerimento do exequente, sendo que mesmo que o cumprimento venha a tramitar em autos apartados, este não terá o condão de instaurar nova relação jurídica processual. Art. 292. O valor da causa constará da "petição inicial" ou da reconvenção e será: (...)

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José Antônio Paiva da Silva

Comentário · há 12 anos

Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS

Supremo Tribunal Federal · há 12 anos

Boa tarde a todos!.
Entendo ser necessário acionar primeiro administrativamente, posto que a própria demora do INSS em responder ao seu requerimento é suficiente para ter elementos para acionar judicialmente. Agora seria importante o INSS melhorar as condições de atendimento para evitar mais acúmulos de processos no ineficiente sistema judiciário brasileiro. De sorte que muitos processos serão evitados, caso o INSS seja eficiente, é esperar pra ver. (CNIS) resolve, deste que o funcionário público saiba utilizar o sistema. rsrsrsrs

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